Ampliação da licença-maternidade: impactos para empresas e colaboradores

A ampliação da licença-maternidade vem ganhando destaque nas discussões sobre legislação trabalhista e políticas de bem-estar corporativo.

O tema não se limita ao aspecto social: ele envolve diretamente a gestão de pessoas, custos empresariais e conformidade com a legislação.

Nos últimos anos, o governo e entidades civis vêm debatendo a necessidade de estender o período de afastamento remunerado para mães — e, em alguns casos, também para pais.

Essa pauta reflete uma preocupação crescente com a saúde física e emocional das famílias, mas também levanta desafios práticos para o setor empresarial.

O que diz a legislação atual

Atualmente, a licença-maternidade está prevista no artigo 392 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e no artigo 7º da Constituição Federal, garantindo 120 dias de afastamento para as mães após o parto.

Empresas participantes do Programa Empresa Cidadã, criado pela Lei nº 11.770/2008, podem prorrogar o benefício por mais 60 dias, totalizando 180 dias de licença.

Esse programa tem como objetivo incentivar práticas que contribuam para o equilíbrio entre trabalho e família.

Além disso, há a licença-paternidade, que pode ser ampliada de 5 para 20 dias também por meio do Programa Empresa Cidadã.

👉 Fonte oficial: Lei nº 11.770/2008 – Governo Federal

Por que o tema voltou a ser debatido

Em 2025, novas propostas no Congresso Nacional buscam estender a licença-maternidade para até 240 dias em determinados casos, como partos prematuros ou situações de internação hospitalar prolongada do recém-nascido.

A justificativa é oferecer mais tempo de vínculo e cuidado materno, especialmente em situações delicadas de saúde.

No entanto, essa ampliação gera impactos diretos na folha de pagamento e na gestão de substituições internas.

Para as empresas, o ponto central é entender como essas mudanças afetam os custos, o planejamento de pessoal e o cumprimento de obrigações fiscais e previdenciárias.

Impactos financeiros para as empresas

A ampliação da licença-maternidade traz benefícios sociais importantes, mas pode representar aumento de encargos trabalhistas se não houver planejamento.

Quando uma colaboradora entra em licença, a empresa:

• Mantém o vínculo empregatício, mas a remuneração passa a ser paga pelo INSS, no caso das contribuintes do Regime Geral da Previdência;

• Precisa organizar substituições temporárias ou redistribuir tarefas entre a equipe;

• Pode enfrentar redução temporária da produtividade em setores críticos;

• Deve garantir que os benefícios corporativos (como plano de saúde) permaneçam ativos durante o afastamento.

Por isso, é essencial que o departamento contábil e de RH atuem de forma integrada, revisando os impactos fiscais, previdenciários e orçamentários antes que as mudanças legais sejam implementadas.

O papel da contabilidade consultiva

A contabilidade consultiva é uma aliada estratégica nesse processo. Mais do que registrar informações financeiras, ela ajuda o gestor a interpretar dados, projetar custos e tomar decisões baseadas em cenários reais.

Na prática, o contador consultivo orienta sobre:

• Planejamento financeiro diante das novas regras trabalhistas;

• Aproveitamento de incentivos fiscais como o Programa Empresa Cidadã;

• Gestão de afastamentos e provisões contábeis;

• Análise de impacto orçamentário no fluxo de caixa.

👉 Leitura recomendada: Como a contabilidade consultiva pode ajudar no crescimento da sua empresa

Essa abordagem evita surpresas e permite que a empresa mantenha sua operação equilibrada mesmo durante períodos de afastamento prolongado.

Benefícios para o ambiente corporativo

Apesar dos desafios financeiros, a ampliação da licença-maternidade traz ganhos intangíveis que fortalecem a marca empregadora.

Empresas que apoiam políticas familiares tendem a:

• Reter mais talentos;

• Reduzir a rotatividade;

• Melhorar o engajamento e a produtividade no retorno ao trabalho;

• Fortalecer sua imagem institucional perante o mercado.

De acordo com dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), cada dólar investido em políticas de apoio à maternidade pode gerar até três dólares em retorno de produtividade.

Isso ocorre porque colaboradoras que se sentem acolhidas tendem a apresentar maior comprometimento e lealdade profissional.

Como preparar sua empresa para as mudanças

Para acompanhar as possíveis alterações legais, as empresas devem agir em três frentes:

1. Atualização da política interna: revise o regulamento corporativo e os manuais de RH para incluir procedimentos sobre afastamentos, substituições e retorno pós-licença.

2. Planejamento orçamentário: simule cenários de ampliação para entender o impacto nos custos e prever reservas financeiras.

3. Capacitação das lideranças: treine gestores para lidar com afastamentos de forma empática e organizada, evitando sobrecarga nas equipes.

A assessoria contábil pode ajudar a ajustar processos de folha de pagamento, eSocial e benefícios conforme as novas exigências legais.

👉 Leitura complementar: Qual o melhor tipo de empresa para o seu negócio?

Riscos do descumprimento da legislação

Ignorar as regras de licença-maternidade pode resultar em multas e ações trabalhistas.

O artigo 401 da CLT prevê penalidades para empresas que não concedem o afastamento legal, além de risco de condenação por danos morais e materiais.

Outro ponto importante é o cumprimento correto das obrigações no eSocial, já que o sistema cruza informações com o INSS.

Um erro no envio de dados pode gerar autuações automáticas e necessidade de retificação.

Como transformar o desafio em oportunidade

Ao invés de enxergar a ampliação da licença-maternidade como um custo, muitas empresas estão aproveitando a mudança para revisar suas políticas internas e reforçar a cultura organizacional.

Práticas como trabalho híbrido, programas de reintegração e mentoria pós-licença têm mostrado resultados positivos.

A ideia é manter o vínculo e garantir uma transição suave entre afastamento e retorno.

A contabilidade tem papel central nesse processo, fornecendo dados financeiros e indicadores de desempenho que ajudam a mensurar o impacto das novas políticas e justificar investimentos em bem-estar corporativo.

Tendências e perspectivas

Com a discussão sobre a ampliação em andamento, especialistas apontam que o futuro das políticas trabalhistas será cada vez mais flexível e digital.

Empresas de diversos setores já utilizam softwares de gestão contábil e plataformas de controle de benefícios, que automatizam processos de afastamento e permitem maior transparência no acompanhamento dos custos.

Além disso, a tendência é de maior integração entre dados contábeis, fiscais e de RH, permitindo decisões rápidas e baseadas em evidências.

👉 Fonte externa: Portal GOV.BR – Licença-Maternidade

FAQ – Ampliação da licença-maternidade

1. A ampliação da licença-maternidade já está em vigor? 

Ainda não. As propostas estão em tramitação no Congresso Nacional e podem ser implementadas gradualmente, conforme aprovação das novas leis.

2. As empresas serão obrigadas a oferecer a ampliação? 

Somente as participantes do Programa Empresa Cidadã têm a obrigação de conceder os 180 dias. Caso novas regras sejam aprovadas, poderá haver extensão obrigatória ou incentivos fiscais para adesão voluntária.

3. A licença-maternidade impacta o 13º salário e férias?

 Sim. O período é considerado como tempo de serviço e deve ser incluído no cálculo de benefícios, garantindo todos os direitos trabalhistas.

4. É possível ampliar o período por conta própria? 

Sim, empresas podem adotar políticas internas mais amplas, desde que respeitem as normas legais e comuniquem corretamente ao eSocial.

5. Como o contador pode ajudar nesse processo? 

O contador orienta sobre impactos fiscais, adequação ao eSocial, planejamento financeiro e aplicação correta dos incentivos do Programa Empresa Cidadã.

Conclusão

A ampliação da licença-maternidade é mais do que uma pauta trabalhista: é uma mudança cultural que exige planejamento contábil, jurídico e humano.

Empresas que se antecipam às novas regras conseguem evitar riscos, otimizar custos e fortalecer a imagem institucional.

Com o apoio de uma assessoria contábil consultiva, é possível alinhar obrigações legais e boas práticas de gestão, transformando o desafio em oportunidade de crescimento sustentável.

👉 Saiba mais: visite o blog da 3eme Assessoria Contábil e descubra como preparar sua empresa para as próximas mudanças da legislação trabalhista.